Termos de Uso do Falador CIATA
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do Falador CIATA, leitor de telas para Android desenvolvido pelo CIATA — Centro de Inclusão Através da Tecnologia Assistiva.
2. Finalidade do Falador
O Falador é uma tecnologia assistiva destinada a apoiar o acesso a interfaces digitais por pessoas cegas, com baixa visão e outras pessoas que se beneficiem de retorno por fala, sons, vibração e navegação alternativa.
3. Requisitos
O Falador requer uma versão compatível do Android e a ativação voluntária do serviço de acessibilidade pelo usuário. Alguns recursos dependem da versão do sistema, de componentes instalados no aparelho, de conexão à internet ou de autorização adicional.
4. Conta opcional
O uso básico do leitor não exige conta. Recursos de conta, sincronização ou licença podem exigir autenticação. O usuário é responsável por manter o acesso seguro à própria Conta Google e ao dispositivo.
5. Permissões de acessibilidade
Para funcionar como leitor de telas, o Falador utiliza APIs de acessibilidade do Android. Essas APIs permitem observar e interagir com elementos apresentados na interface. O Falador deve ser ativado conscientemente pelo usuário nas configurações de acessibilidade do sistema.
6. Uso responsável
O Falador deve ser utilizado de forma compatível com a legislação, com estes Termos e com os direitos de terceiros. Não é permitido utilizar o serviço para contornar controles de segurança, comprometer sistemas, automatizar abuso ou praticar atividades ilícitas.
7. Disponibilidade e compatibilidade
Aplicativos e fabricantes podem expor informações de acessibilidade de maneiras diferentes. O CIATA busca compatibilidade ampla, mas não pode garantir comportamento idêntico em todos os aplicativos, versões do Android e dispositivos.
8. Atualizações
O Falador pode receber correções, melhorias de acessibilidade, segurança, desempenho e novos recursos. Algumas mudanças podem exigir atualização do aplicativo ou nova autorização do usuário.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Falador CIATA.
10. Exclusão de conta
O usuário pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo ou solicitar a exclusão por canal externo. Consulte Exclusão de conta.
11. Suporte
Dúvidas, problemas de acessibilidade e solicitações relacionadas ao Falador podem ser encaminhadas para contato@ciata.org.br.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, nos requisitos legais ou na operação do serviço. A data da versão vigente será informada nesta página.